Dilma sanciona com vetos lei que altera regras do seguro-desemprego

A presidente Dilma Rousseff sancionou, com vetos, a lei que torna mais rígidos os critérios de acesso ao seguro-desemprego, seguro defeso e abono salarial. A sanção foi publicada hoje (17) no Diário Oficial da União e a lei entra em vigor imediatamente. A medida faz parte do ajuste fiscal e o governo espera economizar com a redução da concessão de benefícios trabalhistas.

A presidente vetou dois pontos do texto aprovado pelo Congresso Nacional, entre eles o que trata do seguro-desemprego para o trabalhador rural.

ana silvaMedida Provisória restringe acesso ao seguro-desemprego

Dilma vetou o Artigo 4º, segundo o qual teria direito ao benefício o trabalhador rural dispensado sem justa causa que comprovasse ter recebido salários relativos a cada um dos seis meses imediatamente anteriores à data de dispensa; ou ter sido empregado de pessoa jurídica ou de pessoa física a ela equiparada durante pelo menos 15 meses nos últimos 24 meses e não ter exercido atividade remunerada fora do meio rural no período aquisitivo, entre outras regras.

O motivo do veto, segundo Dilma, é que a medida resultaria em critérios mais restritivos para o trabalhador do campo, com “quebra de isonomia em relação ao trabalhador urbano”.

O outro veto está relacionado à concessão do abono salarial. A presidenta vetou a exigência de pelo menos 90 dias trabalhados no ano-base para ter direito ao benefício. A regra tinha sido incluída pelo governo e os senadores concordaram em mantê-la no texto para não atrasar a votação, diante do compromisso de Dilma em vetar a mudança de prazo na sanção.

Com o veto fica mantida a regra atual, que garante o pagamento do abono para quem trabalhar por pelo menos 30 dias no ano-base.

Na mensagem de veto, Dilma explica que a retirada do trecho foi negociada com o Congresso Nacional e diz que a eventual mudança no abono será analisada pelo Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social, criado pelo governo em abril.

Agência Brasil

Sítios de Monte das Gameleiras RN

Artes

Adolescente de 15 anos causou incêndio no Detran, diz polícia do RN

Nome do suspeito foi apontado em depoimentos durante as investigações.
Adolescente teria utilizado fogos de artifício para iniciar o incêndio.

Do G1 RN

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Segundo o Corpo de Bombeiros, 83 motocicletas e seis carros foram destruídos pelas chamas (Foto: Divulgação/Corpo de Bombeiros do RN)

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte apreendeu na tarde desta terça-feira (16) um adolescente de 15 anos suspeito de ser o autor do incêndio que atingiu, na noite desta segunda-feira (15), o pátio do Departamento Estadual de Trânsito do estado (Detran). As chamas destruíram 83 motocicletas e 6 carros.

Ainda de acordo com a Polícia Civil, o caso será transferido da 7ª Delegacia de Polícia (para onde o adolescente foi conduzido inicialmente) para a Delegacia Especializada em Defesa da Criança e do Adolescente (DEA).De acordo com a assessoria de comunicação da Polícia Civil, o nome do suspeito foi apontado em depoimentos de testemunhas durante as investigações. O adolescente teria utilizado rojões (bombas juninas) para iniciar o incêndio. Segundo o Detran, os veículos atingidos pelas chamas seriam encaminhados para leilão.

Fonte:http://g1.globo.com/rn

Lei obriga contratação de guias de turismo em Natal

Obrigatoriedade é válida para grupos a partir de oito pessoas.
Lei foi publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (17).

Do G1 RN

O prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves sancionou a lei que regulamenta a atividade de guia de turismo na capital potiguar. Dentre outras coisas, a lei obriga a contratação de um guia de turismo habilitado para grupos a partir de oito pessoas em viagem organizada por empresa de turismo ou em carro identificado como transporte turístico.

Os grupos ou excursões que não atenderem o estabelecido em lei podem receber advertência por escrito com notificação e multa emitida pelos órgãos de fiscalização e de classe do setor turístico. Já as empresas, agências e afins que infringirem a lei ficarão sujeitas às multas que variam de R$ 1 mil a R$ 10 mil.

A lei estabelece ainda que fica obrigatória a presença do guia de turismo “quando as atividades compreenderem a recepção, o traslado, o acompanhamento, a prestação de informações e assistência a turistas, em itinerários ou roteiros locais, para visita a seus atrativos turísticos diurnos ou noturnos, bem como em embarques e desembarques de passageiros”.

De acordo com a lei publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (17), entende-se por Guia de Turismo Regional o profissional devidamente cadastrado nessa categoria no Ministério do Turismo

Fonte:http://g1.globo.com/rn